Usucapião extrajudicial: tudo que você precisa saber sobre o processo

Hoje existem formas simplificadas de fazer processos que antes eram extremamente burocráticos, como entrar com pedido de divórcio e usucapião extrajudicial. A usucapião extrajudicial é uma maneira de adquirir direitos, como o da propriedade, sem precisar da interferência do Poder Judiciário. A seguir, aprenda mais sobre o assunto!

Usucapião extrajudicial: tudo o que você precisa saber. | Foto: Freepik/pressfoto.

O que é usucapião?

Para entender sobre o processo de usucapião extrajudicial, primeiro você precisa compreender o que é usucapião e como funciona a usucapião.

Explicando de uma maneira bem simples, usucapião é um modo de obter a propriedade de um bem móvel ou imóvel depois de exercer posse sobre ele por um determinado período.

O processo de usucapião extrajudicial é mais simples e rápido e, nesse caso, a posse do imóvel depende de alguns requisitos e de um determinado período.

Formas de aquisição de direitos

Existem algumas formas de aquisição de direitos, sendo a usucapião extrajudicial uma delas.

Uma pessoa pode adquirir direitos por meio de herança, doação e compra de um bem. Porém, a usucapião é baseada em uma característica diferente: a posse pacífica do bem depois de ocupá-lo por um tempo.

Quer um exemplo?

Ricardo e Joana estão ocupando um terreno, o qual não está registrado no nome deles.

Só que depois de um tempo vivendo nesse terreno, ninguém aparece para reclamar. Então, os dois constroem uma casa, fazem muros, controlam a entrada das pessoas, entre outras coisas.

Um dia surge João dizendo que é dono daquela terra ocupada e mostra o registro do imóvel, exigindo que o casal se mude imediatamente.

Mas, mesmo sem ter nenhum tipo de contrato, o casal ainda pode ser dono do terreno por razão de posse prolongada e alguns outros requisitos.

Como os dois são considerados os donos, mas não têm o imóvel registrado no nome, precisarão entrar com um processo de reconhecimento de posse junto aos órgãos públicos.

Esse procedimento judicial é chamado de usucapião.

O que é usucapião extrajudicial?

Como já foi dito, a usucapião extrajudicial é uma das muitas maneiras de se adquirir direitos reais. A diferença é que na extrajudicial os procedimentos são feitos no cartório sem a necessidade de intervenção judicial.

Mas, o procedimento só pode ocorrer quando os envolvidos entram em concordância. Nesse caso, é o Oficial de Registro de Imóveis que fica responsável por verificar quais são as condições legais para que a transferência do imóvel seja realizada.

Requisitos e documentos

Os requisitos são fundamentais para entender como funciona usucapião. Contudo, existem três tipos diferentes de ação desse processo e cada uma possui seus próprios requisitos. São elas:

  • Animus domini: está relacionada ao comportamento do proprietário do bem. A pessoa não pode ter apenas a posse sobre o bem, mas precisa se comportar como dono;
  • Inexistência de oposição à posse: a posse deve ser pacífica, ou seja, não pode haver contestações;
  • Posse ininterrupta por um período de tempo: a pessoa precisa ter exercido posse por um tempo determinado sem sofrer oposição. Cada espécie de usucapião tem um período diferente.

Os documentos para usucapião extrajudicial são:

  • Planta e memorial descritivo: são necessários para calcular qual a dimensão do imóvel;
  • Ata notarial de posse: ela é lavrada pelo tabelião, atestando o período no qual a pessoa exerceu posse sobre o imóvel;
  • Certidões negativas: devem ser obtidas na comarca onde se encontra o imóvel;
  • Justo título: ele serve para comprovar a posse do imóvel. Contratos de compra e venda, pagamentos de impostos e taxas do imóvel, bem como declaração de posse são exemplos.

Como é feito?

A requisição só pode ser feita por quem exerce posse sobre o imóvel no momento. Mesmo extrajudicialmente, ainda será obrigatório contar com o auxílio de um advogado.

Primeiramente, é preciso ir até o cartório de notas do município onde o imóvel está localizado. Lá é onde deverá ser feita a ata notarial pelo tabelião.

A ata deve constar o período de posse da pessoa interessada e a ausência de ação possessória ou reivindicatória sobre o imóvel em questão.

Depois a pessoa deve ir com o advogado até o cartório de registro de imóveis para apresentar a ata notarial junto dos outros documentos requisitados.

O procedimento para reconhecimento da usucapião extrajudicial consiste em analisar todos os documentos apresentados, bem como em realizar a publicação do edital e manifestação por porte de qualquer opositor e Poder Público.

Quando optar por usucapião extrajudicial?

A pessoa deve optar pela usucapião extrajudicial quando todos os envolvidos estiverem em concordância de que o possuidor do imóvel pode ser reconhecido como o verdadeiro dono.

Vantagens da usucapião extrajudicial

A usucapião extrajudicial é vantajosa exatamente por ser simples e rápida, diferente de um processo judicial.

Além disso, é um procedimento que funciona como uma ferramenta para a regularização de imóveis.

Um bom exemplo são aqueles imóveis comprados ou herdados, mas que nunca foram registrados no nome de quem adquiriu e que depois começaram a ser negociados no famoso modelo “contratos de gaveta”.

Quanto custa fazer usucapião?

É muito comum que as pessoas fiquem pesquisando “usucapião extrajudicial valor”. Mas, a notícia é que o valor será o mesmo em todos os cartórios porque o preço é tabelado.

Ou seja, o cartório de uma cidade X não cobrará um valor diferente de uma cidade Y. Não se preocupe com isso!

O que é importante saber é sobre o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Como na usucapião não existe transferência do imóvel do proprietário anterior para o atual, não será cobrado esse imposto.

A usucapião extrajudicial surgiu como uma maneira mais simplificada para que a pessoa consiga adquirir seu direito legal de posse sobre um bem imóvel.

Mas, a pergunta que fica é: quanto tempo demora um processo de usucapião? A usucapião extrajudicial tem um prazo de 90 a 120 dias para ser concluída no Cartório de Registro de Imóveis.

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