Processo extrajudicial: saiba o que é e suas facilidades

Muitas situações na vida, para serem resolvidas, necessitam passar por um processo judicial, como a compra de um imóvel, aluguéis, divórcio, processos de adoção, entre outros. Na maioria das vezes, esses processos podem ser demorados, caros e exaustivos para todas as partes envolvidas. Além disso, há ainda a questão extrajudicial e seus processos.

Para facilitar não só a resolução dos problemas, mas manter também uma boa relação entre as duas partes de um processo, podem ser utilizados os meios extrajudiciais. Confira o que significa extrajudicial e como funcionam os processos extrajudiciais.

Acordos feitos no meio extrajudicial, além de serem mais rápidos, ajudam a manter uma boa relação entre as partes do contrato ou da situação. | Foto: Freepik.

O que é extrajudicial?

Extrajudicial é uma palavra que caracteriza um processo que pode ser resolvido sem formalidades judiciais, ou seja, não precisa ser feito perante autoridades da justiça (como juízes, por exemplo). Normalmente eles são intermediados por um advogado, mas não são levados à justiça, pois são resolvidos de forma amigável, com a conciliação das duas partes.

Extrajudicial x Judicial

Tanto as ações judiciais como as negociações extrajudiciais são formas de solucionar conflitos, porém, é possível observar uma grande diferença entre as duas formas, tanto na duração do processo quanto no custo, e até mesmo em como as relações podem ficar após o fim dos processos.

A ação judicial é um procedimento que é dividido em vários pontos, que inicia por um protocolo inicial resumindo os motivos e causas do problema, este protocolo passará pelas mãos de um juiz, que terá um grande tempo para tomar uma decisão. Esse processo pode se tornar algo desgastante para os envolvidos, por tomar bastante tempo e trazer custos financeiros para todas as partes.

Já a negociação extrajudicial existe quando não há conflitos entre as duas partes, portanto ambas devem reconhecer seus direitos e deveres, e estarem dispostas a solucionar o problema por meio de um acordo. Logo, nesse caso, a participação do poder judiciário não é necessária.

Neste tipo de negociação, ambas as partes devem estabelecer um acordo, a fim de evitar a necessidade de recorrer à justiça.

Vantagens do processo extrajudicial

As vantagens do processo extrajudicial podem ser inseridas em diversas situações, como em cobranças, relações trabalhistas, acordos, entre outros. Esse tipo de processo garante:

  • Uma solução mais rápida do conflito em questão: uma vez que não depende de outro meios para intermediar as negociações.
  • Atende aos interesses de ambas as partes: como pode ser observado em cobranças extrajudiciais, uma vez que a empresa oferece descontos e a escolha de datas para o devedor pagar a dívida.
  • Economia: Por não haver a necessidade de levar o processo a advogados e juízes, o que tornaria o processo mais demorado e custoso.

Notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial é uma ferramenta utilizada pelos advogados, como uma tentativa de conciliação de forma amigável ou como o primeiro passo para a tomada de medidas judiciais. Ela é nada mais do que um documento de provas sobre alguma ocorrência entre as duas partes.

A notificação extrajudicial é feita em um cartório e tem como objetivo, resumidamente, levar o conhecimento de terceiros que estejam envolvidos em um determinado caso, o conteúdo de um documento oficial e legal.

Ela serve para comunicar alguém sobre algum ato, como uma dívida, ou solicitando para que algo seja feito em um tempo determinado. Ela é uma base pré-processual e pode ser utilizada para convocar alguém para comparecer em algum lugar, a fim de tratar sobre determinado tema, com ou sem a presença de seu advogado.

Ela pode ser utilizada quando um proprietário quer retirar o inquilino do imóvel (por falta de pagamento, por exemplo). Ela pode ser enviada por cartório, correio, e-mail ou até mesmo pelo celular.

Acordo extrajudicial

O acordo extrajudicial é uma boa alternativa para quem precisa de soluções rápidas e econômicas para uma determinada situação, sem recorrer à justiça. Ele tem como objetivo evitar processos mais demorados e custosos, e pode ser resolvido de maneira amigável.

Basicamente, o acordo extrajudicial é realizado sem formalidades judiciais, sem a necessidade da presença de um juiz. Porém, normalmente é necessária a presença de um intermediador, uma terceira pessoa imparcial, que fará a mediação do diálogo entre as partes da situação (como um patrão e um funcionário, por exemplo).

Normalmente, ele é feito de maneira simples e, no final da conversa (ou negociação), um documento deve ser assinado pelas partes, na presença das testemunhas. Esse documento é um termo de compromisso, onde as duas partes assumem responsabilidades que devem ser cumpridas, e caso haja o descumprimento, o indivíduo prejudicado poderá recorrer à justiça para garantir seus direitos.

Cobrança extrajudicial

A cobrança extrajudicial, também chamada de cobrança amigável, é uma cobrança que é enviada ao devedor, normalmente pela própria empresa, abrindo a possibilidade de negociação da dívida, de data e forma de pagamento com o credor, sem a participação de um advogado.

Porém, caso não exista um acordo entre as duas partes, o empreendedor tem direito de optar pela cobrança judicial. Fora isso, quando uma cobrança é feita de forma judicial, a pessoa é obrigada a realizar o pagamento integral e atualizado da dívida, cobrindo todos os custos adicionais.

Ela pode ser feita por meio de carta de cobrança (feita por um cartório, ou pela própria empresa), e-mail, ligações ou pelo WhatsApp. São permitidos os meios mais “informais” uma vez que essa cobrança é feita em um cenário de proximidade entre a empresa e o credor.

A cobrança extrajudicial pode ser um meio mais fácil de efetuar uma cobrança com um cliente da empresa. Além de preservar o relacionamento positivo com o cliente, também gera mais facilidade de negociação, aumentando as chances de o pagamento ser efetuado.

O que pode ser resolvido no meio extrajudicial?

As mais variadas situações podem ser resolvidas no meio extrajudicial, como divórcios, locação de imóveis, adoção de nome social, contratos trabalhistas, entre muitas outras. Aderindo ao meio extrajudicial, além de preservar a boa relação entre as partes do processo, também é economizado tempo e as despesas que o meio judicial traria.

Para auxiliar nessas etapas da vida, existem empresas com equipes especializadas no processo extrajudicial, que além de proporcionar a segurança, também garantem a eficácia nas soluções desse tipo de problema. A Extrajud Brasil é uma delas, pois, além de possuir uma equipe de Operadores de Direito, especialistas no tema extrajudicial, também possui experiência nos mais variados tipos de processo, como regularização imobiliária, divórcios, retificação de registros, entre outros.

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