Divórcio extrajudicial: entenda como é feito passo a passo

Divorciar-se nunca é fácil, por isso é importante buscar métodos para facilitar ao máximo esse processo, o divórcio extrajudicial é uma forma de fazer isso. Tem dúvidas sobre? Confira este guia passo a passo sobre o divórcio consensual extrajudicial!

Como entrar com pedido de divórcio: divorcio extrajudicial cartório. | Foto: Unsplash/Zoriana Stakhniv.

O que é divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial não é realizado em face do Poder Judiciário, mas no cartório, obedecendo obrigatoriamente as exigências previstas na lei. Antigamente, para ocorrer o divórcio, era necessário o consentimento de ambas as partes do casal e, no mínimo, dois anos de casamento.

Porém, a lei 11.441/2007 conseguiu facilitar o processo do divórcio consensual. Então, graças a ela, agora se pode concluir a escritura do divórcio em face de um tabelião. 

Quem utilizar a via extrajudicial é obrigado a seguir as regras determinadas na Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e deve se atentar às regras da Lei n. 11.441/2007. Além disso, não se adota as regras do Código de Processo Civil. Desse jeito, os envolvidos têm o poder de escolha sobre o tabelionato de notas que será o responsável pela escritura pública do divórcio.

Criado em 2007, veio com o intuito de tornar a separação consensual de ambas as partes um processo menos desgastante, tanto do lado emocional quanto econômico, sendo uma forma mais tranquila que o outro método de divórcio.

O divórcio extrajudicial também trouxe simplicidade ao processo, fazendo com que o Poder Judiciário não fique responsável por processos que podem ser resolvidos facilmente, já que ambas as partes estão em um comum acordo e dentro dos termos determinados por lei.

Quais são os requisitos do divórcio extrajudicial?

Para realizá-lo, é necessário atender a alguns requisitos, são eles:

1. Consenso das duas partes envolvidas

No divórcio extrajudicial, é importante que o consenso seja mútuo, já que caso haja qualquer conflito, ele terá que ser resolvido judicialmente. Então, o casal deve estar de acordo com a escolha do tipo de divórcio, partilha dos bens e outros termos, caso existam.

2. Um advogado presente no processo

A presença de um advogado ou defensor público para o divórcio extrajudicial é necessária para que a lavratura da escritura pública seja possível, assim como para aconselhar e ajudar na resolução de possíveis conflitos de forma amistosa e legal, além disso, o advogado será responsável também pela separação de documentos e procedimentos necessários para o processo. 

O tabelião não pode indicar um advogado, ele deve ser escolhido pelo casal e ainda existe a opção de ser um advogado para cada.

3. Não ter filhos menores ou incapazes

A legislação diz que para que o divórcio extrajudicial seja efetuado, o casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes (salvo o caso de não serem frutos dessa relação, e sim de passadas). Isso acontece porque, caso existam filhos, é necessária a participação do Ministério Público. 

Caso já exista a decisão judicial entre o casal que se encaixe na categoria com filhos menores de idade ou incapazes, sobre alimentação, guarda e visitação, o processo pode ser realizado no cartório de notas.

Quais são os benefícios do divórcio extrajudicial?

Aqui estão alguns motivos que podem te convencer a escolher o divórcio extrajudicial:

1. Evita conflitos durante o processo

Por ser um processo mais simples, o divórcio extrajudicial não passa aquela sensação de que a família ou os amigos devem “escolher um lado para defender” porque há um conflito envolvido. Atender a todos os requisitos e ter uma escritura pública são o suficiente para que o divórcio extrajudicial seja completado, sem levar mais tempo que o necessário e sem o clima pesado para todos os envolvidos, como o ex-casal e conhecidos/parentes.

2. É mais barato que o divórcio judicial

Além de ser mais rápido e menos desgastante, o divórcio extrajudicial necessita de um custo menor para ser efetuado. 

As despesas presentes no processo são as taxas do tabelionato de notas responsável pela ocorrência do divórcio, honorários dos advogados que foram contratados pelo casal e impostos como Imposto de Transmissão Causa Mortis, Doação e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Imposto de Renda, caso exista partilha de bens. 

Mesmo tendo um preço que varia de acordo com a região, o divórcio extrajudicial continua sendo mais barato que o divórcio judicial.

3. É rápido

Antes do surgimento do divórcio extrajudicial, em 2007, as partes envolvidas no processo precisavam esperar por dois anos a separação de corpos, até que ela se convertesse no divórcio em si.

No divórcio extrajudicial toda a parte burocrática leva aproximadamente uma semana e, mesmo que varie de cartório para cartório, não passa desse prazo. 

Mas, levando em consideração toda a preparação para o processo, como contratar advogados, separar todos os documentos que precisam ser analisados, a escolha e agendamento do cartório e a lavratura da escritura pública, o processo todo pode levar de três a quatro semanas, do início até o fim.

4. Desjudicialização

Um processo tão simples como o divórcio não precisa ser levado até o Poder Judiciário para ser resolvido. Ao escolher o divórcio extrajudicial, você facilita tanto para si quanto para o judiciário, já que diminui o fluxo de processos que precisam ser resolvidos. Além de esse divórcio ser menos conflituoso, desgastante, mais barato e mais rápido.

Como é feito o divórcio extrajudicial?

Pode ser feito inteiramente no cartório. Tudo o que o casal precisa é separar os documentos necessários e ir até o cartório com a presença de um advogado, dar entrada no divórcio e, caso todos os requisitos sejam atendidos, o processo é feito no próprio cartório.

Então, após isso, a escritura é lavrada. Essa escritura deve possuir os dados necessários, como pensão alimentícia, partilha dos bens e, até mesmo, informações sobre a alteração de nome, caso seja necessário

Divórcio Extrajudicial e Divórcio Litigioso

Lei divorcio extrajudicial. | Foto: Unsplash/Mateus Campos Felipe.

O ponto forte marcante do divórcio extrajudicial é o consenso de ambas as partes, então com ele é possível resolver o processo de forma simples e sem a necessidade do envolvimento do judiciário. 

Por sua vez, o litigioso é necessário quando ambas as partes não estão de acordo e, portanto, o processo precisa de uma intervenção judicial para que os conflitos sejam resolvidos. Ou, também pode acontecer de o casal não atender a algum dos requisitos propostos para que o extrajudicial seja feito. Então, é realizado o litigioso que é mais complicado e demorado. 

Gostou de aprender sobre divórcio extrajudicial? Caso queira conhecer mais sobre soluções de serviços extrajudiciais, fale com a ExtraJud, estamos dispostos a te ajudar e preparados para isso!

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